Segundo o PL 4.122/2021, as penalidades para empresas que cometam condutas racistas incluirão multas, restrição de direitos e custeio de programas ou serviços sociais de combate ao racismo. Além disso, essas punições poderão ser aplicadas de forma cumulativa, o que impactaria significativamente as atividades dessas organizações.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu um parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que aprovou a proposição na CDH. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja um pedido nesse sentido.
Durante a mesma reunião, outro projeto de lei também foi debatido. O PL 1.519/2024, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), propõe que as instituições de ensino superior criem ações para facilitar o ingresso de pessoas idosas em cursos de graduação. A ideia é promover a inclusão e a permanência desses indivíduos nas universidades.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou um voto favorável à proposição, ressaltando a importância de garantir oportunidades educacionais para a terceira idade. O texto seguirá agora para a Comissão de Educação (CE), onde será analisado em caráter terminativo.
Essas medidas representam avanços significativos na luta contra o racismo e na promoção da inclusão de pessoas idosas no ensino superior. Resta agora aguardar as próximas etapas legislativas para que esses projetos se tornem efetivos e contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária.