Ministro Fachin prorroga suspensão da desoneração de impostos sobre folha de pagamento até 2027 para negociação de acordo com o governo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até o dia 11 de setembro. A decisão foi tomada após um pedido do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo e permitir que o governo federal e os parlamentares cheguem a um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, mostrando a importância do tempo adicional para as negociações. O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, havia concedido uma liminar em abril para suspender a desoneração, alegando a falta de detalhamento do impacto financeiro nas contas públicas pela aprovação do Congresso.

Posteriormente, Zanin atendeu a um pedido da AGU e prorrogou a suspensão por mais 60 dias, permitindo que as partes envolvidas chegassem a um acordo. Agora, Fachin, na condição de vice-presidente da Corte, decidiu pela nova prorrogação, justificando a necessidade de tempo para a construção de um acordo entre governo e parlamentares.

O ministro ressaltou o esforço dos poderes Executivo e Legislativo, assim como da sociedade civil, em buscar uma solução para a questão. Desta forma, a jurisdição constitucional visa incentivar a construção política de soluções para a desoneração dos setores da economia e municípios envolvidos. A decisão de Fachin reflete a importância do diálogo e da busca por consenso nas questões que afetam diretamente a economia do país.

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