O PL 2248/2022 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, para garantir que menores de 18 anos possam visitar pais internados, seguindo as normas da área da saúde. A legislação já prevê o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por responsáveis em casos de internação por motivos médicos.
A senadora Mara Gabrilli ressalta a importância da convivência familiar, um dos princípios do ECA, que muitas vezes é prejudicada devido à internação hospitalar dos pais. Ela destaca que o projeto também pode contribuir para melhorias na qualidade dos serviços de saúde, facilitando a prática de visitação.
“As visitas feitas por crianças e adolescentes aos pais internados são fundamentais para fortalecer laços afetivos, desenvolver valores, interagir com a sociedade e contribuir para a recuperação da saúde do paciente”, afirmou a senadora em seu relatório.
Após a sanção presidencial, o projeto entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.
Essa medida visa assegurar um direito fundamental para crianças e adolescentes, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos laços familiares. A possibilidade de visitar os pais internados é essencial para o processo de recuperação do paciente, promovendo também a humanização dos serviços de saúde. O projeto representa um avanço significativo na legislação em prol dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, reforçando a importância da família e da convivência saudável para o desenvolvimento integral dos jovens.
