A negociação entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foi proposta em maio pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo Poder Executivo. A AGU solicitou a suspensão da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha até 2027.
Inicialmente, o prazo para a apresentação de uma solução consensual estava previsto para terminar na sexta-feira (19), conforme determinado por Cristiano Zanin. No entanto, Advosf e AGU solicitaram a prorrogação das negociações até o dia 30 de agosto, e o ministro Fachin decidiu estender ainda mais o prazo, até 11 de setembro.
Fachin ressaltou a importância de decisões construídas coletivamente, afirmando que essas tendem a ser mais respeitadas por todos os envolvidos. Ele destacou o esforço dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos grupos da sociedade civil, na busca por uma solução para a questão da desoneração.
Uma das alternativas em discussão para o impasse é o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (PB). O texto propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e estabelecendo o retorno gradual da tributação entre 2025 e 2027, com o senador Jaques Wagner (PT-BA) como relator.
O prazo estendido pelo ministro Fachin abre espaço para que as partes envolvidas possam dialogar e buscar uma solução que atenda aos interesses de todos os setores. A decisão do STF demonstra a importância do diálogo e do consenso na resolução de questões complexas e impactantes para a economia do país.
