O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto aconteceu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília. Na ocasião, Lula destacou a importância de atender às necessidades do povo mais carente e vulnerável do país, incluindo as pessoas com deficiência.
Além da criação do SisTEA, foram firmados outros acordos e ações durante o evento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinou um acordo de cooperação para desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas das pessoas com deficiência. Também foi firmada uma portaria interministerial para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais, visando garantir maior acessibilidade a todos.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância de implementar a avaliação biopsicossocial da deficiência, buscando um novo paradigma que reconheça a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. No combate ao capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, ações efetivas devem ser implementadas, incluindo educação inclusiva, emprego, saúde e transporte adequado.
Houve ainda a assinatura de um protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência, visando propor diretrizes para um sistema nacional de avaliação da deficiência. Essas novas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, que conta com investimentos em ações para pessoas com deficiência.
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou uma importante volta desse tipo de evento no país, reunindo participantes de todo o Brasil em discussões e propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A aprovação da Carta de Brasília e a análise de propostas para políticas públicas marcaram o encerramento do evento, que contou com a presença de aproximadamente 800 delegados.
