A MP 1.244/2024 destina um montante de R$ 1.253.601.800, enquanto a MP 1.243/2024 contempla um crédito de R$ 27.163.242. Vale ressaltar que esse crédito extraordinário não terá impacto nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
De acordo com informações da Casa Civil, um dos objetivos principais desse crédito é garantir a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir as operações realizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Essas condições para concessão de empréstimos foram divulgadas no início de maio.
Os recursos também serão destinados a diversas outras ações, como o diagnóstico situacional de estradas e barragens, levantamento de perdas em habitações, avaliação de danos em territórios quilombolas rurais, reconstrução de regiões e comunidades afetadas, medidas de proteção civil, adiamento de provas de concursos públicos, recuperação de acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações, entre outros.
Além disso, está prevista a utilização dos recursos extraordinários na aquisição de equipamentos, mobiliários e infraestrutura para órgãos como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região e a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Essa iniciativa do governo federal visa a dar suporte à reconstrução e recuperação das áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, refletindo o compromisso em auxiliar as regiões afetadas por desastres naturais. À medida que os recursos forem liberados e aplicados de forma eficaz, espera-se que o estado consiga se reerguer e retomar a normalidade em suas comunidades.
