Uma das propostas em destaque é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108/2024). Esse comitê terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme revelou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante uma audiência pública no Congresso. Com essa medida, pretende-se garantir maior eficiência na gestão e arrecadação dos tributos, contribuindo para um sistema tributário mais justo e equilibrado.
A reforma tributária é um tema de grande relevância para a economia nacional, sendo aguardada com expectativa por diversos setores da sociedade. A simplificação e modernização do sistema tributário podem trazer benefícios significativos para a competitividade das empresas, o crescimento econômico e a distribuição mais justa da carga tributária. Portanto, as discussões e decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional terão um impacto direto na vida dos cidadãos e na dinâmica do país como um todo.
Com a retomada dos trabalhos legislativos em relação à reforma tributária, espera-se que os parlamentares estejam comprometidos em buscar soluções que atendam às demandas da sociedade e promovam um ambiente de negócios mais favorável no Brasil. A transparência, o diálogo e a colaboração entre os diferentes atores políticos serão fundamentais para alcançar resultados positivos e construir um sistema tributário mais eficaz e equitativo.
