Os órgãos de administração prisional e socioeducativa têm até 2 de agosto para indicar as unidades que aplicarão o exame, assim como seu responsável pedagógico. O prazo para inscrições dos candidatos se encerra em 9 de agosto e deverão ser feitas através do Sistema Encceja. Durante a inscrição, os participantes devem indicar quais provas realizarão e, se necessário, solicitar atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.
O Encceja, criado com o intuito de auxiliar jovens e adultos a retomarem sua trajetória escolar, é uma participação voluntária e gratuita destinada àqueles que não concluíram os estudos na idade apropriada. O exame contará com quatro provas objetivas, divididas por nível de ensino, nas áreas de ciências da natureza, matemática, linguagens, códigos, redação e ciências humanas.
As provas do Encceja avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar, sendo utilizadas pelas secretarias de Educação e institutos federais para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. Além disso, o exame é uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, contribuindo para a implementação de políticas de educação e o desenvolvimento de estudos sobre o sistema educacional brasileiro.
A participação no Encceja PPL 2024 é uma oportunidade para pessoas privadas de liberdade ou em medida socioeducativa conquistarem suas certificações de nível de ensino e darem continuidade aos seus projetos de vida e educação.
