Os órgãos responsáveis pelas unidades prisionais e socioeducativas devem indicar até o dia 2 de agosto as instalações que vão aplicar o exame e também o responsável pedagógico, que ficará encarregado de fazer as inscrições dos candidatos por meio do Sistema Encceja. O prazo final para realizar essas indicações é dia 9 de agosto.
Durante o processo de inscrição, os participantes devem indicar quais provas irão realizar, bem como solicitar atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se necessário. Essas indicações devem ser oficializadas por meio de um ofício que formaliza a adesão da instituição ao exame junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este documento deve ser enviado por e-mail, com o assunto específico: Adesão Encceja Nacional PPL 2024.
O Encceja foi criado com o propósito de auxiliar jovens e adultos a retomarem seus estudos de forma voluntária, gratuita e destinado a quem não conseguiu concluir o ensino na idade adequada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos ao longo da vida escolar e extraescolar, servindo como referência nacional para a avaliação de jovens e adultos.
Além disso, os resultados do Encceja são utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais para a certificação dos participantes no ensino fundamental e médio. Por fim, o Exame contribui para a implementação de políticas educacionais e o desenvolvimento de estudos sobre o sistema educacional brasileiro.
Portanto, as inscrições para o Encceja PPL 2024 representam uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade ou em medida socioeducativa possam obter a certificação de competências e adquirir novas oportunidades de aprendizado e crescimento pessoal.
