O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado o anúncio do congelamento na semana passada, diante da alta do dólar antes do envio do relatório ao Congresso Nacional. Dos R$ 15 bilhões a serem congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
Tanto o bloqueio como o contingenciamento representam cortes temporários de gastos, porém com motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
Com relação ao teto de gastos, o governo precisou bloquear R$ 11,2 bilhões para evitar o estouro do limite estabelecido, que é de R$ 2,105 trilhões para este ano. Já o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi essencial para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões. A distribuição dos cortes entre os ministérios será divulgada em breve, após a publicação de um decreto presidencial.
No histórico recente, em março o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento, medida necessária para cumprir as normas do arcabouço fiscal. No entanto, com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Dpvat, o governo pôde liberar esses recursos em maio. Essa liberação foi possível devido a um dispositivo na lei que permitiu o uso de parte dos recursos acima do teto de gastos, caso a arrecadação superasse as expectativas.
