O PL 13/2020, aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, visa estender os incentivos para o setor até 2029, com base nos valores aplicados em 2024. O projeto autoriza a atuação do BNDES e da Finep na estruturação e apoio financeiro a empreendimentos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
As linhas de crédito disponíveis no âmbito do Brasil Semicon serão destinadas para financiar os custos de capital, custeio e facilitar operações como a emissão de ações para acionistas minoritários. Além disso, o projeto amplia as isenções fiscais para empresas do setor, incluindo benefícios como redução a zero da alíquota do IOF e isenção de diversos impostos, como PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação, entre outros.
Uma das novidades trazidas pela proposta é a inclusão de novas categorias de produtos que poderão contar com isenções fiscais, como a produção de materiais intermediários, embalagens, partes e peças de equipamentos. O incentivo à produção de bens de tecnologia da informação e comunicação, como smartphones, também será prorrogado até 2029, com ampliação dos limites de incentivo para empresas localizadas em diferentes regiões do país.
Outro ponto relevante do projeto é a exigência de investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte das empresas beneficiadas. Essas empresas terão a oportunidade de destinar parte de seu faturamento para projetos de interesse nacional, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico do país.
Em resumo, o Programa Brasil Semicondutores promete impulsionar a indústria de semicondutores e tecnologias da informação no Brasil, proporcionando incentivos fiscais e oportunidades de financiamento para empresas do setor. A expectativa é que, caso aprovado pelo Senado, o programa traga benefícios significativos para a economia e o desenvolvimento tecnológico do país.