Segundo a sentença, a entrega de lonas, madeiramento e ferramentas pela Funai vai contra o propósito de desocupação dos imóveis determinada por ordens judiciais vigentes. O juiz ressaltou a importância de colaboração dos órgãos públicos para a execução das decisões judiciais e para prevenir conflitos decorrentes de desocupações forçadas.
A manifestação judicial ocorreu após a solicitação de apoio da Funai à Polícia Federal para fornecer kits de suprimentos às comunidades avá guarani que reivindicam a expansão de seus territórios tradicionais. As ocupações indígenas no oeste paranaense fazem parte de um contexto mais amplo de mobilizações que têm gerado conflitos com proprietários rurais em diversas partes do país.
A violência resultante desses conflitos motivou o governo federal a enviar agentes da Força Nacional de Segurança Pública para preservar a ordem e a integridade nas aldeias indígenas do Mato Grosso do Sul e do Paraná. A situação se agravou com a aprovação da Lei do Marco Temporal, que restringe os direitos territoriais dos povos indígenas, levando a confrontos violentos entre comunidades indígenas e ruralistas.
A implementação do Marco Temporal tem gerado incertezas jurídicas e disputas pelo controle de terras indígenas, provocando um clima de insegurança e violência. Essa instabilidade é apontada como a principal causa dos conflitos entre indígenas e proprietários rurais, que têm prejudicado ambas as partes e exigem uma mediação eficaz do poder público para encontrar soluções para esses impasses.
