Essa decisão visa garantir que o atendimento aos cidadãos que dependem dos serviços prestados pelo INSS não seja prejudicado devido à greve dos servidores. Caso haja descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria poderão ser multados em R$ 500 mil por dia.
A ação que levou à determinação da ministra foi protocolada pelo próprio INSS, diante do movimento paredista aprovado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no dia 16. A Fenasps demanda a recomposição de perdas salariais, reestruturação de carreiras, jornada de trabalho de 30 horas para todos e outras pautas importantes para os servidores.
Por sua vez, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta aos servidores do INSS que prevê um ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026, tanto para servidores ativos quanto inativos. Essa proposta tem o objetivo de cobrir as perdas inflacionárias do governo atual e também parte das perdas de gestões anteriores.
Além disso, a proposta contempla o alongamento da carreira dos servidores, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário, valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à atual Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Essa proposta visa atender algumas das demandas apresentadas pelos servidores em greve.
Portanto, a determinação da presidente do STJ visa conciliar a manutenção dos serviços essenciais prestados pelo INSS durante a greve dos servidores e garantir que os cidadãos não sejam prejudicados. A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos busca atender algumas das reivindicações dos servidores em greve, mas ainda há questões em aberto que precisam ser discutidas e negociadas entre as partes envolvidas.
