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Procon de Pernambuco interdita farmácia por descumprimento de normas sanitárias durante fiscalização na Zona Oeste do Recife

Na última segunda-feira (23), uma farmácia localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, foi interditada pelo Procon-PE. A ação foi motivada pelo descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 766/2022 da ANVISA, que proíbe a venda de álcool líquido a 70 graus.

Segundo informações obtidas, a farmácia já havia sido notificada anteriormente e alertada sobre a proibição, no entanto, em uma nova fiscalização, foi constatado que parte do estoque irregular não estava mais no local. Diante disso, o Procon-PE decidiu pela interdição imediata do estabelecimento e aplicação de multa.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, explicou que a farmácia foi interditada por desrespeitar as normas estabelecidas e por não cumprir a determinação de não comercializar o produto proibido. Ele ainda ressaltou que o estoque da mercadoria em questão estava incompleto e de forma irregular.

A medida de interdição teve como objetivo proteger os consumidores e garantir o cumprimento das normas sanitárias. Os consumidores que se sentirem prejudicados podem denunciar o estabelecimento presencialmente ou por e-mail, de forma anônima, para o Procon-PE. Além disso, o órgão disponibiliza um número de atendimento para dúvidas.

É importante ressaltar a importância da fiscalização e cumprimento das normas sanitárias, principalmente em relação à comercialização de produtos que possam colocar a saúde dos consumidores em risco. A atuação do Procon-PE nesse caso específico demonstra o compromisso em garantir a segurança e integridade dos cidadãos pernambucanos.

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