BNDES entra com ação na Justiça para execução de dívida milionária da concessionária de trens Supervia no Rio de Janeiro.

Na tarde desta sexta-feira (26), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, tomou uma decisão importante e entrou com uma ação na Justiça para cobrar uma dívida no valor de R$ 1,3 bilhão da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro, a Supervia. Segundo informações do Banco, a medida foi tomada devido à ausência de acordo e de um plano estratégico que pudesse resolver a situação financeira entre o governo fluminense, que é o poder concedente, e a concessionária.

De acordo com o diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, a instituição é obrigada a promover a execução da dívida por questões de governança e preocupação com a concessão e a prestação de um serviço de qualidade à população. Baère destacou que a dívida não é apenas com o banco, mas sim com toda a sociedade brasileira, uma vez que os recursos deveriam estar sendo direcionados para áreas que necessitam de investimentos.

O diretor também ressaltou que, após diversas tentativas de negociação com a Secretaria de Estado de Transporte e a Supervia, nenhuma solução viável foi apresentada para resolver o impasse entre a concessionária e o governo do Rio de Janeiro. Diante disso, o BNDES decidiu ingressar com a ação na Justiça para garantir o cumprimento do contrato e a continuidade dos investimentos no setor de transporte ferroviário.

Em resposta, a Supervia afirmou que vinha negociando com o BNDES, mas, devido ao cenário financeiro da empresa e à recuperação judicial, ainda não foi possível formalizar a repactuação da dívida com o banco. Já o governo do estado do Rio de Janeiro ressaltou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES, sem intervênção do poder público, e que a concessionária deve honrar suas obrigações previstas no acordo.

É importante ressaltar que o financiamento concedido à Supervia em 2013 resultou em melhorias significativas no sistema de transporte via trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, mas a pandemia trouxe desafios financeiros para a empresa. O banco defende a necessidade de um novo aditivo contratual ou até mesmo uma relicitação para garantir a continuidade dos investimentos e a prestação de um serviço de qualidade à população.

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