De acordo com o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, o ex-deputado já teria cumprido todos os requisitos necessários para a progressão de regime. A defesa alega que Silveira já ultrapassou em 89 dias o tempo limite legal de prisão, e que não haveria mais nenhum impedimento para que a progressão seja concedida imediatamente.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, em decorrência de ofensas e ameaças proferidas contra os ministros da Corte. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Silveira, após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava evitar o início do cumprimento da pena.
A situação de Daniel Silveira tem gerado grande repercussão, levantando debates acerca dos limites da liberdade de expressão e das consequências legais de discursos considerados agressivos e ameaçadores por parte de autoridades políticas. A decisão do STF sobre o pedido de progressão do ex-deputado deve ser acompanhada de perto nos próximos dias.
