Segundo Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram, a proposta do projeto foi apresentada após um seminário internacional sobre minerais críticos e estratégicos, com contribuições para políticas públicas. A classificação dos minerais como críticos ou estratégicos ficaria a cargo de um comitê interministerial liderado pelo Ministério de Minas e Energia, apoiando processos de licenciamento ambiental e fomentando estudos sobre a oferta e demanda desses minerais.
Os benefícios fiscais propostos pelo PL incluem a dedução de valores no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas que desenvolvem projetos de pesquisa e transformação de minerais críticos. Além disso, o projeto sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura ao setor mineral.
O deputado Zé Silva destacou a importância do PL diante das projeções da Agência Internacional de Energia que mostram o aumento da demanda por minerais essenciais para a implementação de tecnologias ligadas à energia verde. Ele ressaltou a necessidade de minerais como cobre, silício, níquel e lítio para a produção de energia fotovoltaica e baterias, fundamental para a transição energética global.
Além das questões relacionadas ao PL, o setor mineral enfrenta desafios tributários, como as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e a polêmica em torno do Imposto Seletivo. O Ibram tem manifestado preocupações com essas questões, alegando que o imposto prejudica a competitividade do setor a nível global e incide sobre exportações, o que seria inconstitucional.
No contexto dos dados do setor mineral, o faturamento entre janeiro e junho foi de R$ 129,5 bilhões, com destaque para os estados de Minas Gerais e Pará. As exportações alcançaram US$ 21,5 bilhões, impulsionadas pela alta do dólar, com a China como principal destino do minério de ferro brasileiro. A arrecadação da CFEM cresceu 6,1% em relação ao ano anterior, beneficiando municípios mineradores em todo o país, com Parauapebas e Canaã dos Carajás no Pará liderando a lista de maiores recebedores.
Em meio a debates e desafios, o setor mineral no Brasil enfrenta a necessidade de uma regulamentação adequada para garantir seu desenvolvimento sustentável e sua competitividade no cenário global.
