De acordo com o governo, a principal finalidade da LCD é assegurar recursos destinados ao financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país. Além disso, investidores que optarem por essa nova modalidade de aplicação financeira serão beneficiados com vantagens tributárias. Para pessoas físicas, os rendimentos provenientes da LCD estão isentos do Imposto de Renda, enquanto para pessoas jurídicas, a alíquota a ser aplicada será reduzida, fixada em 15%.
O BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento que receberam autorização do Banco Central têm permissão para emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs, o que promete movimentar o mercado financeiro e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Essa nova legislação teve origem em um projeto apresentado pelo Poder Executivo, o PL 6.235/2023. Essa proposta define a LCD como um tipo de investimento de renda fixa similar às já existentes Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), oferecidas por instituições financeiras. Aprovado no Senado em junho, com base no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto de lei visa facilitar o acesso ao crédito e estimular o investimento em infraestrutura, na indústria e nas pequenas empresas.
Em resumo, a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento representa um passo importante na busca por alternativas para impulsionar a economia nacional e alavancar o desenvolvimento do país. Essa nova modalidade de investimento promete proporcionar oportunidades vantajosas tanto para investidores quanto para o crescimento econômico do Brasil.