Repórter Recife – PE – Brasil

Aprovação do Conselho Curador do Fundo da DPU possibilita ampliação do acesso à justiça gratuita em postos no interior do Brasil

A criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União representa um marco importante para a ampliação do acesso à justiça gratuita no Brasil. Com a aprovação do projeto de lei (PL 3.038/2021), que deu origem à Lei 14.941, sancionada na terça-feira (30), os recursos do fundo poderão finalmente ser utilizados para custear postos da DPU no interior do país.

O defensor-público geral federal, Leonardo Magalhães, destacou a relevância da criação do Conselho Curador, ressaltando que cerca de 33 postos da DPU poderão ser beneficiados com os recursos disponíveis, estimados entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões. Essa medida irá contribuir significativamente para a expansão dos serviços de assistência jurídica prestados pela Defensoria Pública da União em regiões que demandam maior atenção.

Durante a aprovação do projeto no Congresso, o defensor-público geral federal agradeceu a parceria dos parlamentares, ressaltando a importância da atuação conjunta para garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos brasileiros. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi fundamental para o êxito da proposição, demonstrando o comprometimento dos legisladores com a efetivação de políticas públicas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades.

Com a implementação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, a expectativa é de que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços da DPU, fortalecendo assim o Estado Democrático de Direito no Brasil. A medida representa um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham garantido o direito fundamental à assistência jurídica gratuita.

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