As normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda incluem a exigência de que os jogos online tenham caráter aleatório, assemelhando-se aos caça-níqueis, nos quais o resultado é imprevisível e gerado por símbolos, figuras ou objetos. Além disso, nos jogos de quota fixa, os apostadores devem saber antecipadamente quanto poderão ganhar, com informações claras sobre o fator de multiplicação, as possibilidades de ganho e a ordem necessária dos símbolos para a vitória.
A portaria também determina que os jogos oferecidos devem devolver no mínimo 85% do valor arrecadado em prêmios para os apostadores. Além disso, proíbe promessas de ganhos futuros, a criação de saldo negativo para o apostador, ou qualquer forma de coagi-lo a escolher um jogo específico.
No entanto, os jogos em estabelecimentos físicos, por meio de máquinas, permanecem proibidos no Brasil. A portaria esclarece ainda que certas modalidades, como os jogos multiapostador, fantasy sports e peer-to-peer, nos quais a plataforma simplesmente fornece o ambiente para as apostas, não serão permitidos como jogos online.
Para mais informações sobre as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, os interessados podem entrar em contato por meio do WhatsApp: (81) 998103016 ou enviar um e-mail para jornalismo@pernambuconoticias.com.br. Com essas mudanças, o cenário das apostas online no Brasil certamente será impactado, trazendo novas oportunidades e regulamentações para os jogadores e operadores do setor.