A MP autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas para desconto na liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização. Essa iniciativa tem como público-alvo os mutuários que sofreram perdas iguais ou superiores a 30% na renda esperada ou no valor dos bens financiados, devido às enchentes.
As operações de crédito rural que se enquadram nesses critérios devem ter vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, contratadas até 15 de abril de 2024 e situadas em municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública ou emergência. A MP exclui operações já liquidadas, com cobertura de seguro ou do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e aquelas fora das condições do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Além disso, a medida determina que o percentual de perdas declarado pelos mutuários seja validado por órgãos competentes. A concessão de descontos e renegociações será baseada em decretos que estabelecerão percentuais, limites, prazos e condições adicionais. A União arcará com os custos decorrentes dessas medidas, dentro de suas disponibilidades orçamentárias.
As enchentes devastaram o Rio Grande do Sul, afetando milhões de pessoas e causando danos significativos à indústria e agricultura locais. A recuperação das áreas atingidas exigirá esforço e investimento para que os produtores rurais consigam retomar suas atividades e restabelecer suas vidas. A MP 1.247/2024 é uma resposta do governo federal a essa situação de emergência, buscando fornecer suporte financeiro essencial para a reconstrução da região e a recuperação da economia local.