Governo foca na regulamentação da reforma tributária e oposição defende limites para ministros do STF e mudanças na reeleição.

O cenário político brasileiro ganhou destaque nos últimos dias com as declarações do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sobre a prioridade do Palácio do Planalto no segundo semestre. De acordo com as informações divulgadas, a regulamentação da reforma tributária, representada pelo PLP 68/2024, está no centro das discussões. Dentre os pontos em pauta, destacam-se a definição dos itens isentos da cesta básica e a implementação do cashback, mecanismo de devolução de impostos das contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda.

Jaques Wagner ressaltou que ainda não há uma decisão definida em relação à retirada do pedido de urgência defendida por alguns senadores. Por outro lado, o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a votação de duas propostas de emenda à Constituição. A primeira proposta limita em oito anos o tempo de permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto a segunda extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, com um aumento dos respectivos mandatos para cinco anos.

Além dessas medidas, outras questões importantes podem ser pautadas no segundo semestre, como a desoneração da folha de pagamento, a renegociação das dívidas dos estados, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro e a regulamentação do mercado de carbono. Esses temas prometem movimentar as discussões no Senado nos próximos meses, evidenciando a importância de debater as reformas necessárias para impulsionar a economia e garantir a estabilidade política no país.

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