Nesta segunda-feira (1º), o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei com o objetivo de responsabilizar as plataformas de comércio eletrônico pela venda direta ou indireta de produtos falsificados. O PL 3.024/2024 busca fortalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual e aumentar a confiança dos consumidores nas compras online.
De acordo com a proposta, as plataformas serão solidariamente responsáveis pela venda de produtos falsificados quando o anúncio estiver hospedado em seu domínio e houver lucro proveniente da transação. Essa responsabilidade solidária implica que as plataformas serão igualmente responsáveis, juntamente com os vendedores, pela comercialização de produtos ilegais em seus sites.
Além da responsabilidade pela venda de produtos falsificados, o projeto estabelece que as plataformas devem implementar políticas internas de prevenção, remover ofertas ilegais, suspender temporariamente ou permanentemente vendedores infratores e realizar auditorias periódicas para garantir o cumprimento das políticas de uso da plataforma.
As plataformas também devem disponibilizar uma opção eficiente para denúncias de produtos falsificados, implementar um sistema de monitoramento automático para identificar e remover ofertas ilegais, verificar e validar os dados cadastrais dos vendedores e cooperar com as autoridades fornecendo informações relevantes para a identificação dos responsáveis por vendas ilegais.
O descumprimento das obrigações estabelecidas no projeto poderá resultar em penalidades, como advertências, multas proporcionais ao valor das transações com produtos falsificados, suspensão temporária das atividades da plataforma e, em casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional.
Jader Barbalho justificou a importância da proposta diante do crescimento do comércio eletrônico, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que a pirataria e a venda de produtos falsificados têm impactos negativos na economia, na saúde pública e na confiança dos consumidores.
Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o comércio de bens pirateados representa 3,3% das vendas globais, e uma pesquisa da consultoria Incopro revelou que a maioria dos consumidores perde confiança em uma marca após adquirir um produto pirata online.
Diante desse cenário, o projeto apresentado por Jader Barbalho visa proteger os consumidores, combater a pirataria e garantir o cumprimento da legislação no comércio eletrônico, visando um ambiente mais seguro e confiável para as compras online.