Votação em primeiro turno da PEC 66/2023 é adiada para análise de aumento do prazo e limite para quitação de débitos municipais.

A votação em primeiro turno da PEC 66/2023, que propõe o parcelamento em 20 anos dos débitos dos municípios com o INSS, foi adiada para a próxima semana após pedido do relator, senador Carlos Portinho. O motivo do adiamento foi a necessidade de aguardar uma resposta da equipe econômica em relação ao aumento do prazo para 25 anos e do limite da Receita Corrente Líquida (RCL) para a quitação dos precatórios.

Portinho, do PL-RJ, destacou a importância de se ter todas as informações necessárias antes da votação, visando garantir a melhor decisão para os municípios e suas finanças. Ele ressaltou que a previsão é de uma reunião de líderes na próxima terça-feira, juntamente com representantes do governo e das prefeituras, para a elaboração do relatório final.

A proposta da PEC 66/2023 gerou debates e discussões entre os parlamentares, principalmente no que diz respeito aos possíveis impactos financeiros e à viabilidade de um parcelamento em prazos mais longos. A questão do aumento do prazo para 25 anos foi um dos pontos que mais gerou divergências, com defensores e críticos apresentando argumentos distintos.

A expectativa é que a reunião de líderes e a análise mais detalhada da equipe econômica tragam mais subsídios para que a votação em primeiro turno da PEC seja realizada com maior embasamento técnico e político. Portinho afirmou que buscará um consenso entre as partes interessadas, visando construir um relatório final que atenda aos interesses dos municípios e ao equilíbrio das contas públicas.