Audiência Pública debate orientações para regulamentação da Política Nacional de Migração e Refúgio proposta na Lei 13.445/2017.

Na última semana, uma importante audiência pública foi realizada a pedido do presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o deputado Túlio Gadelha, do partido Rede, de Pernambuco. O objetivo do encontro foi debater as diretrizes que serão incluídas em um decreto do governo federal que irá regulamentar a Política Nacional de Migração e Refúgio, conforme estabelecido na Lei de Migração, Lei 13.445/2017.

A audiência foi conduzida pela relatora do colegiado, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. O evento contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos e entidades ligadas ao tema, que contribuíram com suas experiências e conhecimentos para enriquecer o debate.

Durante as discussões, foram abordadas questões fundamentais relacionadas à migração e refúgio, como políticas de acolhimento, integração e proteção dos migrantes e refugiados. Também foram destacadas as medidas necessárias para garantir os direitos dessas pessoas, respeitando sua dignidade e promovendo sua inclusão na sociedade.

Além disso, foram debatidas estratégias para aprimorar a cooperação internacional e a articulação entre os diferentes atores envolvidos no processo migratório. A importância da solidariedade e do respeito aos direitos humanos foi ressaltada como princípio fundamental nesse contexto.

Ao final da audiência, ficou evidente a importância de uma abordagem humanitária e colaborativa para lidar com as questões migratórias, reconhecendo a diversidade e a riqueza cultural que os migrantes e refugiados trazem para a sociedade. A expectativa é que as contribuições e propostas apresentadas durante o evento possam subsidiar a elaboração do decreto que irá regulamentar a Política Nacional de Migração e Refúgio, a fim de garantir uma abordagem justa e eficaz nessa área tão sensível e complexa.

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