A IFI prevê que as demais propostas em discussão, sem a elevação da CSLL, não seriam suficientes para compensar a perda de arrecadação esperada. A soma das renúncias de receita anual com a contribuição sobre a folha de pagamento seria significativa ao longo dos próximos anos, se a reoneração fosse adotada.
Para viabilizar a compensação da desoneração entre 2024 e 2027, seria necessário aumentar a alíquota da CSLL, passando dos atuais 21% para bancos, 16% para instituições financeiras em geral e 9% para os demais setores. O ajuste na alíquota precisaria ser acompanhado de outras medidas para garantir a sustentabilidade fiscal.
Dentre as possíveis ações para compensar a desoneração, além do aumento da CSLL, estão a recuperação de recursos no sistema financeiro, a renegociação de dívidas, a atualização de bens no Imposto de Renda, a repatriação de recursos internacionais e o Imposto de Importação sobre compras internacionais. No entanto, a IFI alerta que a recuperação de recursos no sistema financeiro pode não atingir o valor estimado.
Em resumo, a elevação da alíquota da CSLL parece ser a alternativa mais viável para compensar a desoneração da folha de pagamento e manter a arrecadação do governo federal. Os debates em torno do PL 1.847/2024 e das medidas compensatórias continuarão sendo fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
