Comissão de Comunicação e Direito Digital aprova 15 projetos de decreto legislativo para serviços de radiodifusão em diversas cidades.

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou 15 projetos de decreto legislativo relacionados à execução do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens em diversas cidades do país. Dentre os projetos aprovados, 10 dizem respeito à renovação e autorização de funcionamento de rádios comunitárias, quatro concedem permissão para emissoras em frequência modulada (FM) e um autoriza o funcionamento de uma rádio e uma TV.

Os relatórios favoráveis aos projetos serão agora promulgados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para que as emissoras possam dar continuidade às suas atividades. Entre as emissoras comunitárias aprovadas estão Gandu (BA), Imperatriz (MA), Varginha (MG), Passa Quatro (MG) e Campanha (MG), com os respectivos relatores dos projetos.

Além das rádios comunitárias, também foram aprovados projetos que autorizam a prestação de serviços de radiodifusão em FM em cidades como Resplendor (MG), Nova Venécia (ES), Peabiru (PR) e Ipuiúna (MG). Nestas cidades, senadores como Fabiano Contarato, Flávio Arns e Alessandro Vieira foram os relatores responsáveis pela análise dos projetos.

Um projeto que chamou atenção foi o PDL 288/2023, que renova a concessão à Rádio e Televisão OM Ltda. na cidade de Londrina (PR). Este projeto foi relatado pelo senador Flávio Arns e recebeu parecer favorável da comissão.

Com a aprovação desses projetos, diversas emissoras de rádio e TV em todo o país terão a continuidade de suas operações garantida, proporcionando informação e entretenimento para a população local. A CCDD demonstra assim seu compromisso com a comunicação e o acesso à informação.

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