De acordo com o texto, o prazo da licença-maternidade só começará a ser contado a partir da alta hospitalar, respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327/DF. Essa medida visa assegurar que as mães tenham tempo suficiente para se recuperar fisicamente e cuidar de seus filhos, principalmente em casos de parto antecipado ou complicações no parto que resultem em internações prolongadas.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), houve ajustes importantes no texto do projeto. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) propôs a retirada da exigência de no mínimo 15 dias de internação para prorrogação do salário-maternidade, além de ampliar o benefício para qualquer caso de internação da mãe ou do recém-nascido. A senadora Leila Barros acatou as alterações sugeridas, mas ressaltou a importância de manter o mínimo de 15 dias de internação para garantir a proteção à saúde da mãe e do bebê.
A prorrogação da licença-maternidade e do salário maternidade é vista como uma questão de justiça social, pois contribui para a proteção integral da infância e redução da mortalidade infantil. A legislação específica proposta no projeto permite uma interpretação clara da decisão do STF e sua aplicação por empregadores, trabalhadores e órgãos da administração pública, garantindo o reconhecimento do direito de todas as trabalhadoras.
A iniciativa recebeu elogios de outros senadores, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que destacaram a importância de garantir apoio às mães de bebês prematuros, que muitas vezes enfrentam longos períodos de internação. A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados é aguardada com expectativa para ampliar a proteção às mães e bebês em situações delicadas de saúde.
