De acordo com o relator, a proposta visa facilitar o acesso das vítimas de desastres às mercadorias que são destinadas a doações, trazendo mais agilidade e transparência ao processo. No ano passado, 25 toneladas de mercadorias foram enviadas pela Receita Federal para a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, como forma de auxiliar os moradores afetados por catástrofes naturais.
A ideia por trás do projeto é garantir que as vítimas tenham prioridade na distribuição desses produtos, de forma a suprir suas necessidades básicas em momentos de crise. Com a uniformização das doações, pretende-se evitar possíveis desvios ou apropriações indevidas, garantindo que os recursos cheguem efetivamente às mãos das pessoas que mais precisam.
O próximo passo agora é a avaliação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável por dar a palavra final sobre a matéria. A expectativa é que, com a aprovação do PL, seja possível estabelecer um sistema mais eficiente e justo no que diz respeito à distribuição de mercadorias para as vítimas de desastres naturais em todo o país.
