O Projeto de Lei 5.331/2023, em discussão, propõe que laboratórios públicos com condições técnicas produzam componentes farmacológicos para o tratamento de enfermidades determinadas socialmente, como hanseníase, febre chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas e leishmanioses. Caso não haja capacidade nacional para a produção, poderão ser estabelecidos acordos e parcerias internacionais visando à transferência de tecnologia.
Além disso, a CAS vai analisar o PL 2.840/2022, que trata da extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do recém-nascido. A proposta, aprovada em primeira instância na semana anterior, determina que o prazo da licença e do salário seja contado após a alta da mãe ou do filho, caso a internação ultrapasse 15 dias. O objetivo é garantir proteção às famílias em momentos delicados.
Outro ponto relevante na pauta é o PL 570/2024, que propõe a concessão de abono de meio período ao pai que comprovar a vacinação de seu filho ou dependente menor. A medida visa incentivar a imunização e a participação ativa dos pais nesse processo tão importante para a saúde pública.
Diante desses temas cruciais para a sociedade, os senadores da CAS terão a responsabilidade de analisar e decidir sobre as propostas apresentadas, visando sempre o bem-estar e a proteção dos cidadãos brasileiros. A expectativa é de que as discussões sejam produtivas e resultem em avanços significativos para a área da saúde e da assistência social no país.