Segundo a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma a inexistência de ilegalidades nas condutas do ex-presidente, destacando que a decisão administrativa, ao reconhecer a licitude do comportamento, influencia diretamente na esfera criminal, eliminando a necessidade de um controle posterior de subsidiariedade.
No mês passado, a Polícia Federal concluiu um inquérito que resultou no indiciamento de Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, juntamente com outras 11 pessoas, incluindo seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação teve como foco uma suposta organização criminosa envolvida no desvio e venda de presentes de autoridades estrangeiras recebidos durante as viagens do ex-presidente para a Arábia Saudita.
Durante as diligências, a Polícia Federal descobriu que parte das joias foi transportada para fora do país em uma mala no avião presidencial e que posteriormente foram comercializadas nos Estados Unidos. As investigações também revelaram indícios de um esquema complexo para desviar os presentes recebidos durante a gestão de Bolsonaro.
Com o novo pedido de arquivamento da defesa de Bolsonaro, a narrativa em torno das joias e dos presentes recebidos por autoridades estrangeiras continua a ser um tema central de debate e investigação, tanto nas esferas judiciais quanto políticas. A decisão final do STF em relação a este pedido poderá ter impactos significativos na trajetória legal e política do ex-presidente.