Durante a audiência, a deputada Reginete Bispo também expressou críticas à PEC 9/2023, especialmente em relação à destinação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas negras. Ela enfatizou a importância de estabelecer um piso de 30% para garantir a representatividade adequada, em vez de limitar a presença de candidatos negros a um teto de 30%.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, ressaltou a necessidade dos partidos políticos cumprirem as cotas de candidaturas e recursos previstos para candidatos negros, a fim de garantir uma representação mais justa e equitativa nas casas legislativas.
Representantes de entidades como a Educafro Brasil, Núcleo de Base de Mulheres Negras do PT e Coalizão Negra por Direitos também se posicionaram contra a PEC 9/2023, enfatizando que a proposta representa um retrocesso significativo na luta pela igualdade racial e pela representatividade da população negra na política.
A tramitação da PEC aguarda o relatório do senador Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para a próxima quarta-feira (14). A sociedade civil e os representantes do movimento negro esperam que o Senado reavalie a proposta e promova um debate mais amplo e inclusivo para garantir a efetiva participação e representação da população negra no cenário político brasileiro.
