A proposta em questão autoriza a realização de reuniões à distância para conselhos consultivos, fiscais ou de governança de fundos, fundações e autarquias regidos por leis federais. É preciso que as tecnologias utilizadas garantam a interação entre os participantes, o acesso à documentação relevante e a gravação dos debates, votos e atas.
Uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi acolhida pelo relator Fernando Dueire, determinando a divulgação dos recursos economizados com a realização de reuniões online. Além disso, foi incluído um dispositivo para validar a identidade dos participantes, visando evitar situações como a criação de deepfakes de executivos em reuniões virtuais, que já geraram prejuízos milionários.
Para Dueire, o projeto é oportuno e meritório, destacando a importância da atualização das práticas legislativas à realidade tecnológica atual. Ele ressaltou que o Senado tem sido pioneiro no uso de ferramentas remotas para a realização de suas atividades, o que tem trazido economia de recursos e maior continuidade aos trabalhos legislativos.
Portanto, a aprovação do PL 876/2020 pela CAE representa um avanço significativo no sentido de modernizar a forma como as empresas conduzem suas reuniões de órgãos de governança, adaptando-se às novas demandas e possibilidades do mundo digital. É um passo importante para garantir maior eficiência e adequação às necessidades do mercado atual.