De acordo com o projeto, para atuar como técnico em eletricidade e eletrotécnica será necessário possuir ensino médio completo e curso técnico específico na área. Aqueles que já atuam na profissão há mais de três anos, a partir da eventual aprovação da lei, poderão continuar exercendo suas atividades normalmente.
Inicialmente, o projeto previa a estipulação de um piso salarial de R$ 2,7 mil para a categoria. No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) propôs a eliminação desse dispositivo do texto, alegando que a imposição de um piso salarial poderia impactar negativamente o mercado de trabalho, reduzindo a disparidade salarial entre profissionais com diferentes níveis de experiência e qualificação.
As atribuições do técnico em eletricidade incluem a instalação, reparo e inspeção de sistemas elétricos, além de planejar atividades de trabalho, participar do desenvolvimento de processos, operar sistemas elétricos e realizar manutenções. Ele pode atuar em diversas áreas, como residencial, predial, industrial e comercial, bem como no gerenciamento e treinamento de equipes.
Para o senador Zequinha Marinho, a regulamentação da profissão é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados na área. Segundo ele, a identificação e responsabilização técnica dos técnicos em eletricidade e eletrotécnica são importantes para assegurar a ética profissional e a qualidade do trabalho realizado.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na regulamentação da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica, garantindo padrões de qualificação e ética para os profissionais atuantes nesse segmento.
