CCDD aprova requerimento para audiência pública sobre ética nas relações entre poder público e redes sociais, com foco no Poder Judiciário.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento para a realização de uma audiência pública com o intuito de debater a ética nas relações entre o poder público e as redes sociais, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que justificou a necessidade do debate citando uma reportagem que apontou a suposta ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral visando embasar decisões contra parlamentares e jornalistas no inquérito das fake news.

Durante a reunião da comissão, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou que o requerimento reflete a vontade coletiva da nação brasileira por justiça. “Esse requerimento vai ao encontro do que grande parte da nação brasileira hoje clama, para que efetivamente se faça justiça nesse país”, afirmou. Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou a importância do debate público sobre o tema, argumentando que é necessário levantar fatos e informações para um processo válido.

O senador Girão propôs convidar para a audiência o ministro Alexandre de Moraes, o juiz instrutor do STF Airton Vieira, o perito criminal Eduardo Tagliaferro, o jornalista Rodrigo Constantino, o ex-comentarista da Jovem Pan e economista Paulo Figueiredo, e um representante da Revista Oeste. Além disso, também foi aprovado o requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a proteção dos consumidores e usuários da internet contra golpes e fraudes virtuais praticadas por anunciantes mal-intencionados em plataformas online.

As datas das audiências públicas serão definidas pela comissão, que busca promover discussões e ações para garantir a ética nas relações digitais e proteger os consumidores contra fraudes online. O debate sobre a regulação e controle necessários nos meios de comunicação digitais se mostra cada vez mais relevante e necessário em um cenário de constante evolução tecnológica e informacional.

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