Essa proposta de lei visa alterar a Lei 10.048, de 2000, que já prevê atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo, com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue. Com a mudança proposta, as pessoas que estão acompanhadas de crianças de colo terão preferência, sendo que aquelas com bebês de até um ano terão prioridade. Além disso, entre as pessoas com mais de 60 anos, a preferência será para aquelas com idade superior a 80 anos.
O senador Wilder Morais justifica a importância dessa alteração, argumentando que mesmo entre os grupos preferenciais é necessário estabelecer prioridades mais significativas. Ele destaca a vulnerabilidade das crianças, devido ao sistema imunológico imaturo, e a fragilidade das pessoas com idade avançada, mais suscetíveis a doenças e acidentes.
A relatora, senadora Damares Alves, ampliou a proposta original, que previa a prioridade para crianças com até 3 meses de vida, para incluir crianças de colo com até 12 meses de idade. Ela ressalta que a imunidade dos bebês é particularmente baixa e que a condição de bebê se estende até o primeiro ou segundo ano de vida, de acordo com a literatura especializada.
Além da aprovação desse projeto de lei, a CDH também aprovou um requerimento de audiência pública para debater o assassinato de crianças e adolescentes no Brasil. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), propôs o debate diante dos alarmantes dados fornecidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam mais de 15 mil mortes de pessoas até 19 anos entre 2021 e 2023, sendo que 18,4% dessas mortes foram causadas por violência policial. A audiência pública está marcada para a próxima quinta-feira (22), às 9h.
Essas iniciativas buscam garantir a proteção e o respeito aos direitos das crianças, idosos e demais grupos vulneráveis da sociedade, ressaltando a importância da promoção e defesa dos direitos humanos em todas as esferas da vida social.