Segundo o MPT, é essencial que os profissionais do transporte aéreo tenham uma jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos associados à fadiga, que podem afetar a saúde dos trabalhadores e a segurança operacional dos voos. Esta posição foi divulgada em uma nota na terça-feira (13), em resposta a uma iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que está discutindo alterações nas regras de gerenciamento de fadiga na aviação comercial.
O prazo para apresentação de propostas de alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, que regulamenta o tema, encerrou na segunda-feira (12). A Anac realizou uma consulta pública e uma audiência pública para debater os pontos de alteração dos requisitos de gerenciamento do risco de fadiga na aviação.
A Anac defende que a revisão das normas em vigor busca aprimorar a regulação do tema, melhorar as possibilidades de negociação entre os profissionais e as empresas e promover melhores condições para jornadas mais produtivas e seguras. A agência ressalta que a proposta de atualização do regulamento visa revisar critérios para o gerenciamento da fadiga nas tripulações, garantindo a segurança das operações aéreas.
O MPT argumenta que os aeronautas já enfrentam jornadas exaustivas e alerta para o risco de agravamento da situação caso a proposta em discussão seja aprovada, flexibilizando os limites de jornada de trabalho e intervalo de descanso. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as empresas aéreas brasileiras gerenciam as escalas de trabalho de forma robusta e alinhada com as melhores práticas internacionais.
A discussão sobre o tema continua em andamento, com diferentes posicionamentos e preocupações sendo levantados pelas partes envolvidas. A segurança e a saúde dos profissionais da aviação, bem como a manutenção dos padrões de segurança nas operações aéreas, permanecem como foco das discussões.
