A proposta, que modifica a Lei 14.628, de 2023, busca incentivar a agricultura e a pecuária familiar, principalmente em comunidades em situação de pobreza ou extrema pobreza. O PAA é mantido pelo governo federal e tem como objetivo a compra direta de alimentos de agricultores familiares para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de destinar os alimentos à rede socioassistencial e redes públicas de ensino.
O senador Alan Rick justifica a importância do projeto diante dos desastres climáticos cada vez mais frequentes no Brasil, como chuvas intensas no Sul e secas severas no Norte, que impactam negativamente não apenas os agricultores, mas também a população em geral. Ele ressalta a urgência de medidas que garantam apoio aos mais vulneráveis em situações de emergência.
Já o relator do projeto, senador Hamilton Mourão, destaca a importância de adaptar políticas públicas existentes ao cenário de eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. Ele enfatiza que o PL estabelece uma nova estratégia de atuação do poder público diante de calamidades naturais.
Caso não haja pedido para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa atender de forma mais eficiente e rápida os municípios em estado de emergência, garantindo o acesso à alimentação para a população afetada por desastres naturais.
