A votação da PEC foi realizada de forma simbólica, dispensando os parlamentares de registrar seus votos no painel eletrônico. Além da aprovação da proposta, também foi aprovada a urgência da matéria. Agora, a PEC será analisada no plenário do Senado, após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, não necessita passar pela sanção presidencial.
Caso seja aprovada, a PEC pode impactar a destinação de recursos para as candidaturas de pessoas pretas e pardas, pois a regra atual estabelece que os gastos sejam proporcionais à quantidade de candidatos brancos e negros. Com a aprovação desta proposta, os recursos obrigatórios para candidatos negros e negras passarão de uma proporção de 50% para 30%.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), justificou a necessidade da PEC, argumentando que os partidos tiveram dificuldades em cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que estabeleceu a proporção de recursos para candidaturas. Ele também criticou o apelido dado pela imprensa à proposta, enfatizando que os partidos que não cumpriram as cotas raciais nas eleições anteriores terão que compensar o valor nas próximas quatro eleições, sem perdão de multas.
Além da questão das cotas raciais, a PEC também prevê a renegociação de dívidas tributárias dos partidos políticos. Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos em até 180 meses, com perdão de multas e juros acumulados. O relator destacou a importância dessa medida para garantir que os partidos possam regularizar sua situação fiscal e financeira.
Portanto, a PEC da Anistia traz consigo uma série de mudanças que impactarão a forma como os partidos políticos lidam com suas obrigações financeiras e a destinação de recursos para candidaturas pretas e pardas. A medida agora segue para análise no plenário do Senado, onde será discutida e votada pelos senadores.