Repórter Recife – PE – Brasil

Senador Oriovisto Guimarães alerta para desequilíbrio em projeto de renegociação de dívidas dos estados com a União em votação no Senado.

Na tarde de terça-feira (13), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez um pronunciamento no Senado onde expressou sua preocupação em relação à votação do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa tem como objetivo revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e está em discussão por meio do PLP 121/2024.

Guimarães destacou que a proposta em questão não passou por nenhuma comissão e que os senadores tiveram pouco tempo para analisar profundamente o assunto. Ele alertou para as potenciais consequências negativas do projeto, que prevê que o governo financie as dívidas dos estados em 30 anos, cobrando uma taxa de juros de inflação mais 4%. O senador ressaltou que essa taxa é menor do que a que o governo paga atualmente ao lançar títulos no mercado, o que resultaria em prejuízo para a União e, por consequência, para toda a população brasileira que sustenta o governo com seus impostos.

Além disso, Guimarães apontou que o projeto favorece de forma desproporcional alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que concentram a maior parte da dívida total, que chega a cerca de R$ 700 bilhões. Ele destacou que esses estados têm a possibilidade de renegociar um percentual significativamente maior de suas dívidas em comparação com outros, como o Paraná, que é o seu estado de origem e que só poderia renegociar 41% do valor devido, o que representa uma desproporção em relação a outros estados.

Diante destas questões, o senador defendeu a necessidade de uma análise mais cuidadosa e detalhada do projeto, alegando que a assimetria presente na proposta traz malefícios para a União e para a sociedade de forma geral. O projeto está agendado para ser votado em Plenário nesta quarta-feira (14), e Guimarães insta os parlamentares a considerar todos os aspectos envolvidos antes de tomar uma decisão final.

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