A auditoria visa verificar as atribuições normativas e regulatórias da Anac, analisando se o órgão regulador tem cumprido adequadamente suas funções e identificar possíveis melhorias nos processos de regulamentação e fiscalização. Em especial, serão avaliadas as normas da Agência referentes à execução de reparos em aeronaves e os procedimentos de fiscalização em relação às empresas responsáveis pela manutenção das aeronaves.
Essa decisão do TCU surge em meio aos desdobramentos da trágica queda do avião da VoePass, que resultou na morte de 62 pessoas. O órgão de controle busca garantir que a Anac esteja cumprindo efetivamente suas responsabilidades e garantindo a segurança das operações aéreas no país.
Além disso, o TCU pretende acompanhar de perto as ações da Agência para minimizar o risco de acidentes e assegurar que as normas e regulamentos estejam sendo devidamente seguidos pelas empresas do setor.
A auditoria do TCU na Anac demonstra a preocupação das autoridades em garantir a segurança e a eficiência do transporte aéreo no Brasil. Com a análise minuciosa das atividades da Agência, espera-se que possíveis falhas sejam identificadas e corrigidas, contribuindo para um sistema de aviação civil mais seguro e confiável para todos os brasileiros.