Debatedoras manifestam apoio ao projeto que condiciona concessão de fiança em casos da Lei Maria da Penha em audiência pública.

Na última quarta-feira (14), participantes de uma audiência pública realizada pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher expressaram seu apoio ao projeto de lei 2.253/2023, que propõe condicionar a concessão de fiança em casos relacionados à Lei Maria da Penha à decisão do juiz. A proposta, de autoria da deputada Rosângela Moro, do partido União-SP, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Durante a audiência, várias debatedoras destacaram a importância e a necessidade de uma mudança legislativa nesse sentido, visando a proteção das vítimas de violência doméstica. A proposta de condicionar a concessão de fiança à decisão do juiz em casos ligados à Lei Maria da Penha foi amplamente apoiada pelas presentes, que ressaltaram a urgência de melhorar a efetividade da legislação existente.

A deputada Rosângela Moro foi elogiada por sua iniciativa em apresentar o projeto, que visa garantir uma maior proteção às mulheres vítimas de violência. Segundo ela, é fundamental que as medidas legais sejam mais rigorosas e eficazes para combater esse tipo de crime, que infelizmente ainda é muito presente em nossa sociedade.

A audiência pública foi marcada por discursos emocionados e relatos impactantes de mulheres que foram vítimas de violência doméstica, reforçando a importância de medidas mais enérgicas e eficazes por parte do poder público. A expectativa é que o projeto de lei seja discutido e votado com celeridade na Câmara dos Deputados, a fim de contribuir para a proteção e o amparo das vítimas de violência contra a mulher em nosso país.

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