Os recursos provenientes desta medida serão direcionados para garantir a oferta de infraestrutura e serviços de saúde à população gaúcha. Parte do montante será destinada às ações do Fundo Nacional de Saúde, que incluem a reforma e reconstrução de diversas Unidades de Atenção Especializada em Saúde, visando melhorar a qualidade dos serviços de média e alta complexidade.
Além disso, esses recursos também serão utilizados na organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, por meio da mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como na aquisição de equipamentos essenciais para o funcionamento adequado dessas unidades.
Por se tratar de recursos extraordinários, a MP 1.253/2024 será submetida à análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Os parlamentares terão até o dia 21 de agosto para apresentar emendas ao texto, a fim de propor possíveis ajustes ou complementos às medidas propostas.
Essa iniciativa demonstra a preocupação do governo em fornecer suporte financeiro e estrutural para o estado do Rio Grande do Sul no enfrentamento da crise na saúde, visando garantir o acesso da população a serviços de qualidade e contribuindo para a melhoria do sistema de saúde local. É fundamental que o Congresso analise e aprove essas medidas de forma ágil e eficaz, a fim de beneficiar a população mais vulnerável nesse momento de crise.