Durante uma sessão temática realizada no Senado na terça-feira (13), parlamentares e especialistas debateram os possíveis impactos da regulamentação dos cigarros eletrônicos. Um dos principais argumentos a favor da regulamentação é a estimativa de arrecadação anual em tributos, que pode chegar a R$ 2,2 bilhões. Por outro lado, senadores contrários ao texto apontam possíveis pressões de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e impactos na economia.
A proposta define os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos e dispositivos similares, e estabelece critérios para a comercialização desses produtos. Atualmente, a regulação dos produtos fumígenos é de responsabilidade da Anvisa, que proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos desde 2009. No entanto, os cigarros eletrônicos ainda são amplamente comercializados de forma ilegal no país.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), manifestou apoio à proposta, porém com algumas alterações. Outros senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN), chegaram a apresentar votos em separado, mas solicitaram a retirada após o adiamento da votação.
Além da regulamentação dos cigarros eletrônicos, outro tema em pauta na CAE é a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas, com o Projeto de Lei 5.178/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Esse projeto define as atribuições dos cuidadores e estabelece requisitos para o exercício da profissão, como a realização de um curso de formação com carga horária mínima de 160 horas. O texto conta com o relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
