O aumento da população de rua no Brasil é um fato preocupante. De acordo com um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, o número de pessoas vivendo nas ruas chegou a 300 mil em julho, enquanto em dezembro de 2023 esse total era de 242.756. Em São Paulo, uma em cada três pessoas em situação de rua reside no estado, totalizando 126.112 indivíduos.
Os atendimentos realizados pelos defensores públicos envolvem diversas demandas, como conflitos familiares, análise de processos criminais, acesso a políticas públicas de assistência social e moradia, além de denúncias de violação de direitos. Muitas pessoas em situação de rua enfrentam dificuldades para se beneficiar de programas sociais devido à falta de documentos ou endereço fixo.
Além dos mutirões de atendimento, em outros estados estão sendo promovidas atividades de educação em direitos, como a distribuição de cartilhas e a realização de palestras e oficinas. A presidente nacional da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos destacou a importância da presença da Defensoria Pública nas ruas para garantir moradia e uma vida digna para a população em situação de rua.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal confirmou uma liminar que determina a implementação da Política Nacional para a População de Rua, criada em 2009. A decisão proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e transporte compulsório de pessoas em situação de rua, além do emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população. A luta pela garantia dos direitos das pessoas em situação de rua é uma questão urgente que deve envolver a atuação conjunta de poderes públicos e sociedade civil.
