O debate em torno do uso de cigarros eletrônicos tem gerado controvérsias, com diferentes setores apontando os malefícios à saúde e outros defendendo a regulamentação devido ao consumo já existente. Desde 2009, a venda e distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que incluem os cigarros eletrônicos, vapes, pods e aparelhos similares, são proibidas no Brasil. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição desses dispositivos após uma extensa revisão do tema.
Devido às eleições municipais, as sessões do Senado esta semana são semipresenciais, possibilitando a participação remota dos parlamentares. O adiamento da votação do projeto foi justificado pela falta de uma sessão totalmente presencial na CAE. O senador Eduardo Gomes expressou sua insatisfação com o motivo do adiamento, mas concordou em retomar a votação em setembro, durante um período de esforço concentrado no Senado.
Diversas entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta se opondo ao projeto. Grupos evangélicos também têm pressionado contra a votação da proposta. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), comentou que as críticas ao projeto podem ser intensificadas devido ao período eleitoral.
O projeto prevê a aplicação de multa e até oito anos de prisão para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos. Além disso, estabelece requisitos para fabricação, importação, exportação e comercialização do produto, como o registro na Anvisa e laudo de avaliação toxicológica. Defensores da liberação argumentam que a proibição atual tem sido ineficaz, estimulando o contrabando, e afirmam que a regulamentação adequada poderia garantir a segurança dos produtos.