Segundo o relator, o objetivo da proposta é garantir um tratamento igualitário aos profissionais das duas áreas, que possuem formações técnicas e atividades laborais semelhantes. Para Rogério Carvalho, a diversidade na utilização dos termos “geólogo” e “engenheiro geólogo” nos dispositivos legais pode gerar insegurança jurídica, abrindo espaço para interpretações que resultem em tratamentos diferenciados para os graduados nos cursos de geologia e engenharia geológica.
A argumentação do relator se baseia na similitude existente entre a formação técnica, o desempenho profissional e o tratamento legal historicamente conferido aos geólogos e engenheiros geólogos, defendendo a equiparação de direitos e deveres entre as categorias. Dessa forma, a equiparação profissional entre essas áreas se faz necessária para garantir a igualdade de oportunidades e tratamento.
A aprovação do projeto na CCJ representa um passo importante na busca pela equidade profissional e na defesa dos interesses dos geólogos e engenheiros geólogos. Agora, resta aguardar a análise e parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para a continuidade do processo legislativo. A expectativa é que a proposta seja acolhida e siga os trâmites necessários para sua aprovação final, consolidando a equiparação entre essas profissões no cenário jurídico brasileiro.
