Essa medida foi adotada com o objetivo de regularizar a situação de imigrantes que estão sendo utilizados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. A Polícia Federal identificou que diversos imigrantes chegam ao Brasil, solicitam pedido de refúgio durante uma escala e acabam desistindo de seguir para seus destinos finais, permanecendo de forma irregular nos aeroportos. Essa prática tem sido observada principalmente entre imigrantes vindos de países asiáticos com intenções de chegar aos Estados Unidos e Canadá.
Diante desse cenário, as autoridades brasileiras consideraram necessário reforçar as medidas de controle para coibir essa prática abusiva. A legislação brasileira prevê a isenção de visto para casos de conexão ou escala, mas a nova determinação visa evitar o uso indevido do pedido de refúgio para ingressar no país de forma irregular.
Além disso, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos estão trabalhando em conjunto para garantir condições adequadas de higiene e alimentação aos imigrantes retidos no terminal. A recomendação é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal agilizem o processo de análise dos pedidos de refúgio para evitar impactos negativos na operação do aeroporto.
Diante desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública montou uma força-tarefa com a Polícia Federal para processar as solicitações de refúgio dos passageiros que se encontram em trânsito na área restrita de Guarulhos. Até o momento, há 481 pessoas nessa situação no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e a expectativa é que a nova medida contribua para a regularização desses casos até a data estabelecida para a entrada em vigor da determinação.
