Comissão de Comunicação e Direito Digital discute renovações de autorizações de rádios comunitárias em reunião agendada para quarta-feira.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tem uma reunião marcada para a quarta-feira (28), às 9h30, com doze projetos de renovação de autorizações de rádios comunitárias e um projeto de aprovação de nova autorização de rádio FM. O destaque da pauta é o PDL 245/2023, que permite à Herval Comunicações Ltda operar radiodifusão em Arroio Grande (RS). O relator desse projeto é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que pretende solicitar mais informações ao Ministério das Comunicações antes de emitir seu parecer.

Além disso, Mourão é o relator de outros projetos de renovação de autorizações de rádios comunitárias em municípios do Rio Grande do Sul, como Novo Barreiro, Independência, Pelotas e Boa Vista das Missões. Outras renovações em pauta estão relacionadas a projetos em São Paulo, como em Capivari e Caraguatatuba, além de uma em Pedro Gomes, no Mato Grosso do Sul.

A CCDD também vai analisar renovações de rádios comunitárias em Pernambuco, com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), em cidades como Escada, Surubim, Jataúba, São Vicente Férrer e Buíque. Os relatores desses projetos concordaram em solicitar informações ao Ministério das Comunicações para verificar se as rádios cumprem o estabelecido na Lei das Rádios Comunitárias.

O art. 11 da Lei 9.612/1998 proíbe que entidades com autorização de radiodifusão comunitária tenham vínculos que as subordinem a outras entidades. A reunião está agendada para a sala 19 da Ala Alexandre Costa e será presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da CCDD. Este encontro é mais uma etapa importante no processo de fiscalização e regulação das rádios comunitárias no Brasil.