Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, ter uma prova de identidade é um direito fundamental e uma necessidade prática. Para ele, o documento de identificação não só propicia a identificação, mas também é um “pressuposto básico para o acesso a uma grande quantidade de serviços públicos e privados, constituindo-se em um passo fundamental para o exercício pleno da cidadania”.
A proposta de criação do Dia Nacional da Identidade Civil tem como objetivo destacar a importância da identificação pessoal e promover a conscientização sobre a necessidade de possuir um documento que ateste a identidade de cada cidadão. A data escolhida, 16 de setembro, visa reforçar a importância desse tema e estimular a reflexão sobre a garantia dos direitos civis de todos os brasileiros.
Com a aprovação do projeto pela Comissão de Educação e Cultura, a expectativa é de que o Dia Nacional da Identidade Civil seja oficializado em breve, trazendo consigo a mensagem de que a identificação pessoal é um direito essencial e indispensável para o pleno exercício da cidadania. A sociedade aguarda agora a sanção presidencial para que a data possa ser comemorada anualmente como um marco na defesa dos direitos civis e da identificação de cada indivíduo.
